Câmara aprova projeto que determina município a apresentar lista de espera em consultas médicas

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Na noite de terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de São Sepé aprovou o projeto de autoria do vereador Gabriel Santana (PSB), que determina o município de São Sepé a apresentar mensalmente o balanço de cirurgias eletivas, consultas médicas, exames médicos realizados, e suas faltas. Assim como a lista de espera destes na respectiva ordem de cadastro em que foram executados e os que ainda se encontram em aguardo.

O presente projeto visa garantir a transparência e a publicidade das listas de consultas, das cirurgias eletivas dos exames médicos e suas faltas (desistências), financiadas com recursos públicos do município, próprio ou recebidos para esse fim. Fica estabelecido que o Poder Executivo tenha que publicar e atualizar mensalmente, em seus veículos oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão ou foram submetidos a consultas e exames médicos.

A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).