Os moradores do Bairro Zenari, em São Sepé, recebem nos próximos meses o trabalho de regularização fundiária. A finalidade da medida é garantir aos residentes a propriedade dos lotes.
A partir desta semana os moradores começam a ser notificados pela Prefeitura Municipal de São Sepé para assinatura de termo de concordância sobre metragem das áreas. Apenas proprietários com escritura e registro em seu nome serão notificados.
Em caso de não assinatura, os moradores podem contestar administrativamente os dados apresentados. No entanto, a não contestação no prazo de 30 dias será considerada como aceitação.
A regularização fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
