A audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) ocorre hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores, no plenário Gaspar Martins. A sessão serve para que a população opine sobre como o executivo municipal deve gerir o dinheiro para o próximo ano.
Na ocasião, a prefeitura vai apresentar uma ideia preliminar do projeto da LDO 2022. Durante a audiência pública, os técnicos do Escritório de Governo explicarão à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. A partir da apresentação, os cidadãos poderão questionar e sugerir mudanças na gestão, que serão analisadas e debatidas.
A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da lei.
A LDO
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
