Assembleia Legislativa aprova 2ª Vara Judicial de São Sepé

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Fotos: Bruno Garcia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram por volta das 16h30min de terça-feira, 28, a criação da 2ª Vara Judicial de São Sepé. A medida era aguardada com expectativa por autoridades e membros do Judiciário no município.

Com a aprovação, novos cargos devem ser criados e devem dar maiores condições ao atendimento dos cerca de 15 mil processos em atividade. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de São Sepé, Formigueiro e região acompanharam a votação. Os vereadores Onéssimo Curto (PDT), João Otávio Pitelkow (PP), Gilvane Moreira (PP), Paulo Nunes (PSB) e Luciano Nágera (PTB) estiveram na Assembleia Legislativa, na Capital.

A matéria, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovada por unanimidade, com uma emenda do deputado Frederico Antunes (PP), que se trabalhou para que o projeto fosse o primeiro a ser votado na sessão. O Projeto de Lei 366/2015 agora será encaminhado ao Governo Estadual, que terá que devolvê-lo à Assembleia em 15 dias, quando será promulgado ou vetado. Se promulgada a lei, devem ser criadas, além da 2ª Vara em São Sepé, a Comarca de Terra de Areia e outras 3 Varas em Terra de Areia, Santo Augusto e Sobradinho. Estão na proposta ainda Varas Cíveis em Capão da Canoa e Gravataí, uma Vara Criminal em Torres, além do 2º Juizado em Canoas e criação e extinção de cargos.

Os deputados Adolfo Brito (PP), Luís Augusto Lara (PTB), além dos petistas Luiz Fernando Mainardi e Tarcísio Zimmermann se manifestaram sobre o assunto. Mainardi e Zimmermann alertaram que a aprovação da LDO, ocorrida na mesma sessão, prevendo o congelamento do orçamento do Estado, tornam o PL da criação das Varas Judiciais inócuo, uma vez que o Estado não está prevendo verba extra para que o Judiciário faça a gestão das novas comarcas.

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* Com informações A.I. Câmara de Vereadores

 

Guilherme Motta