São quase 34 anos do fatídico 16 de março de 1990, ocasião em em que o Brasil começara a experimentar o que seria um dos períodos econômicos mais intensos e turbulentos da sua história. Um dia após a posse de Fernando Collor de Mello, foi a coletiva de imprensa dada pela nova equipe econômica que fez emergir em grande parte da população angústia e aflição, que se transformaram mais tarde em um sem fim de prejuízos.
E o que muitos sequer imaginavam era que o pacote econômico que buscava soerguer o país de uma inflação atual de 84% e ao menos três moedas fracassadas iria atingir em cheio as famílias brasileiras com “confisco” das poupanças, talvez esta a medida que ficara mais famosa naquele tempo.
No meio das amargas decisões os produtores rurais certamente foram um das classes que mais foram assoladas. Isto porque aqueles que possuíam contratos de financiamento agrícola e de crédito rural o Banco do Brasil foram atingidos em cheio, quando os índices dos contratos foram reajustados de 41,28% para 84,32%.
Anos mais tarde, o Ministério Público Federal junto da Sociedade Rural Brasileira e Federação das Associações dos Arrozeiros (Federarroz), transformou a celeuma em uma Ação Civil Pública, a qual tramita no judiciário desde então e agora aguarda os capítulos finais.
A ação busca uma condenação geral para que haja o ressarcimento à coletividade alterando a aplicação ilegal do IPC pela variação do BTN, em outras palavras, substituindo o índice.
Milhares de produtores rurais – ou familiares no caso daqueles já falecidos – lutam na justiça pelo recebimento da diferença do que pagaram a maior com as devidas correções.
Recentemente, o STF decidiu que irá julgar o tema com repercussão geral em data ainda indefinida. De acordo com o processo, BB, Banco Central e União relatam que o impacto da discussão seria de quase R$ 240 bilhões. De outro lado, representantes dos produtores rurais falam em R$ 30 bilhões.
Pesquisa. Portal O Sepeense
