Foi protocolada na manhã de segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Santa Maria (CVSM), a defesa do prefeito Jorge Pozzobom, dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar supostas irregularidades em relação aos cargos de chefia da Guarda Municipal.
A defesa do chefe do Executivo foi protocolada pelo advogado Daniel Tonetto, que assiste Pozzobom no processo que corre no Legislativo Municipal. O prefeito acompanhou o advogado. Ambos foram recebidos na Sala da Presidência do Legislativo.
A denúncia foi apresentada em 27 de maio, pelo Guarda Municipal licenciado, Luiz Carlos Gonçalves Brum. Segundo o documento, o prefeito teria descumprido o Artigo 15 da Lei Federal 13.022/14, que determina que cargos em comissão (CCs) da Guarda Municipal devem ser ocupados por membros de carreira, após os quatro primeiros anos de funcionamento do órgão.
São citados na denúncia o superintendente Sandro Nunes e o assessor da Guarda Municipal, Edson Luiz Weise. Ambos CCs na Prefeitura desde janeiro de 2017 e não integram o quadro de carreira do Município.
No documento, o denunciante ainda pede a devolução aos cofres públicos de quase R$ 250 mil – valor referente aos vencimentos pagos aos dois CCs, desde agosto de 2018, quando teriam assumido os cargos em suposta contrariedade à Lei Federal vigente.
DEFESA
Na defesa do prefeito, o advogado Daniel Tonetto reforça que o chefe o Executivo não cometeu qualquer ato que vá de encontro à legislação vigente. “Está claro que não cometeu irregularidade, tanto que a defesa está amparada com parecer de um dos maiores juristas do país”, disse Tonetto, referindo-se à contribuição dada por Rafael Mafinni – mestre e doutor em Direito pela UFRGS.
“Me entristeço de ver um processo desses sem nenhum embasamento jurídico em meio a uma pandemia, onde a cidade deveria permanecer unida. Por isso, confio e acredito no bom senso dos vereadores”, destacou Tonetto.
O advogado possui vasto histórico na atuação em defesa de gestores públicos, tendo sido advogado constituído dos dois últimos prefeitos de Santa Maria – Cezar Schirmer (MDB) e José Haidar Farret (sem partido).
O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, afirma que a Prefeitura tem a certeza da correção de todos os atos realizados em relação à Guarda Municipal. “O Município cumpre o que está previsto na Lei Complementar 85/2011 – legislação local que criou a Guarda Municipal de Santa Maria”, afirmou Cortez.
TRAMITAÇÃO
A abertura da CPI para apurar a denúncia feita contra o chefe do executivo foi aprovada em plenário por 14 votos favoráveis e seis contrários. Os três vereadores que integram a comissão processante são os parlamentares Daniel Diniz (PT), Ovidio Mayer (PTB) e Francisco Harrisson (MDB).
Texto: Fabricio Minussi
