A Administração Municipal de São Sepé publicou, nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, o Decreto nº 4.707, que estabelece novas medidas de contenção de despesas e de aumento da receita municipal. As determinações passam a produzir efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Entre as medidas previstas está a determinação para que as secretarias, tanto nos setores administrativos quanto nas demais áreas, promovam e comprovem uma economia mínima de 30% nas atividades de manutenção, especialmente nos gastos com energia elétrica, água, materiais de consumo e expediente, em comparação ao trimestre anterior.
O decreto também suspende, pelo período de 90 dias, o início de programas ainda não iniciados que envolvam recursos livres, ressalvadas as contrapartidas relacionadas a convênios com recursos vinculados. Também ficam suspensas as horas extras, com orientação para que cada gestor avalie a possibilidade de redução ou cancelamento de eventuais desdobramentos de carga horária.
Outra determinação estabelece que deslocamentos para seminários, cursos ou eventos somente sejam realizados quando houver comprovado interesse público e autorização expressa do prefeito. O decreto ainda prevê o cancelamento, no exercício atual, de novas despesas e transferências voluntárias com recursos livres destinadas a atividades de responsabilidade de outros entes federados, preservando os convênios já firmados, que deverão ser avaliados quanto à possibilidade de redução ou extinção.
Também ficam suspensos, durante a vigência do decreto, pagamentos de licença-prêmio e férias em dinheiro, além de outras vantagens que criem ou ampliem despesas com pessoal, quando não previstas em legislação própria.
No atendimento ao público, os horários deverão ser reduzidos de forma compatível com a carga horária de cada função, evitando desdobramentos e convocações de servidores. O decreto estabelece ainda horário uniforme para a estrutura administrativa do Município, em turno único, das 7h30 às 13h30, com as especificações previstas para as diferentes cargas horárias dos servidores.
Na área financeira, as compras de materiais e contratações de serviços deverão ser previamente consultadas junto à Secretaria da Fazenda quanto à disponibilidade de pagamento. O decreto também determina a elaboração de um cronograma financeiro para o pagamento das despesas empenhadas e liquidadas.
Como medida de aumento da receita, a Secretaria da Fazenda deverá intensificar a cobrança da dívida ativa, utilizando mecanismos administrativos e judiciais, além de fortalecer as ações relacionadas ao programa Ganha-Ganha. O decreto também autoriza a transferência de eventuais estoques de materiais entre secretarias, com a manutenção dos respectivos controles.
Segundo o documento, as medidas consideram a necessidade de equilibrar o fluxo de receitas e despesas do Município, diante da insuficiência de recursos livres para cobrir determinados gastos, além dos impactos provocados pelas intempéries e de outras obrigações financeiras do Município. O decreto será monitorado sistematicamente por um grupo de trabalho criado para acompanhar a situação econômico-financeira de São Sepé.
As medidas entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
