O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos abrangidos pela decisão passam a ter validade automaticamente até 9 de dezembro de 2026, sem a necessidade de emissão de uma nova carteira ou de qualquer procedimento adicional por parte dos condutores.
A determinação consta na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9). A prorrogação deverá ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o território nacional.
Medida não vale para condutores suspensos ou cassados
A extensão do prazo não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Para os demais condutores enquadrados na deliberação, a validade será prorrogada automaticamente, sem necessidade de solicitação junto ao Detran.
Prazo para renovação
Após o encerramento do período excepcional, em 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda contarão com os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação do documento sem a incidência das penalidades relacionadas à condução com habilitação vencida.
Detrans terão prazo para atualização
A deliberação também estabelece que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o órgão executivo de trânsito do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar os registros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização envolve os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades habilitadas para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo o Contran, a medida tem como objetivo garantir o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos durante o período de prorrogação.
Fonte. Agência Brasil
