Representantes da 13ª Região Tradicionalista, da secretaria municipal de Agricultura, da pasta de Saúde, e vereadores, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores, para tratar do veto do prefeito Léo Girardello ao projeto de lei número 48/2017, do vereador Tavinho Gazen (PDT), que propõe a criação do Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
O projeto, aprovado na Câmara dia 12 de setembro, autoriza que a prefeitura crie o programa, disponibilizando profissional de seu quadro funcional para a coleta do material necessário para os exames. A norma prevê que o material seja entregue em laboratório habilitado, pela prefeitura municipal.
De acordo com a justificativa da administração municipal, o projeto foi vetado por inconstitucionalidade, por conta de vício de origem. Segundo a constituição, projetos que geram despesas para o executivo não podem partir do poder legislativo.
Atualmente os proprietários dos cavalos precisam arcar com os custos do exame para detectar a doença, exigido para participação em rodeios, por exemplo. O custo é de cerca de R$ 150,00. Se implementado o programa municipal conforme a proposta do vereador, os proprietários teriam de pagar somente as despesas do laboratório. A coleta seria feita por veterinário da prefeitura. Isto reduziria pela metade o valor desembolsado pelos proprietários. O subcoordenador do MTG, Vanderlei Santos, explicou que o serviço precisaria ser prestado duas vezes por ano, já que a Guia de Trânsito Animal (GTA) tem validade de seis meses.
O secretário municipal de Agricultura, Leonardo Leonardi, disse que atualmente a pasta não consegue atender à demanda, pois não tem veículo e disponibilidade de veterinários, mas é possível pensar em uma solução para o futuro. Leonardi também argumentou que a reunião deveria ter a participação de um dos agentes da Inspetoria Veterinária, vinculada ao Estado, que tem a responsabilidade de fiscalização.
O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), alegou que é preciso realizar debates mais amplos sobre o tema e encontrar uma solução viável. “O projeto é inconstitucional, segundo parecer jurídico do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos). Sabemos que o Executivo não está fechado ao entendimento. Precisamos buscar alternativas de recursos via Estado, talvez”, sugeriu. O vereador Janir Machado (PP), acrescentou que é importante fazer um levantamento das despesas do executivo com a implantação do programa.
O vereador Tavinho disse que vai trabalhar pela derrubada do veto: “Se derrubado o veto, caso o prefeito não promulgue a lei, os vereadores têm a chance de promulgar. Com isso, a prefeitura teria seis meses para implantar o programa. É possível, neste período, construir alternativas que viabilizem o projeto”, defende.
O veto ao projeto deve ir à votação na sessão da próxima terça-feira, 17, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
