Deputados estaduais aprovaram por 12 votos a 0 a proposta de Projeto de Lei 366 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira, 7. O projeto deve criar a 2º Vara Judicial da Comarca de São Sepé e outras varas em diversas comarcas do Estado.
Depois da mobilização dos vereadores de São Sepé e Vila Nova do sul, que inclusive estiveram reunidos com o presidente da Comissão, em maio, a matéria finalmente foi apreciada. O prefeito Léo Girardello acompanhou a votação na Capital Gaúcha. A partir de agora a matéria seguirá o trâmite normal dentro do Legislativo. A ideia é que lideranças locais e representantes de Formigueiro e Vila Nova do Sul acompanhem a votação quando ela chegar ao plenário para pressionar os parlamentares pela aprovação. A nova vara deve desafogar os processos judiciais em acúmulo beneficiando os três municípios.
A aprovação da matéria implica na criação de mais um cargo de juiz de direito e de segundo Cartório Judicial em São Sepé. Prevê ainda cargo de escrivão, Função Gratificada para subchefia de Cartório e Função Gratificada de Oficial Escrevente.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
