O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a União forneça, no prazo máximo de 10 dias, os medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, necessários para o tratamento dos pacientes afetados pelo surto de toxoplasmose no município, inclusive na apresentação pediátrica.
Ainda, pede o MPF que, a partir da primeira aquisição, o estoque mínimo adquirido seja continuamente renovado de acordo com a demanda para evitar a sua falta no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MPF, caso não seja cumprida a determinação no prazo, é solicitado que sejam bloqueadas verbas públicas da ré no valor de R$ 88.479,11, valor calculado levando-se em conta o valor médio da demanda e o preço de fábrica dos fármacos constantes na lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A iniciativa da ação surgiu após o decurso do prazo da Recomendação expedida com o mesmo fim, cuja resposta da União se deu através do encaminhamento de nota técnica elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) – vinculado ao Ministério da Saúde – informando que, devido aos trâmites para a aquisição, a previsão para a distribuição aos Estados dos medicamentos sulfadiazina e pirimetamina é julho de 2018, enquanto espiramicina é outubro de 2018.
