Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 3 de outubro, foram aprovados três projetos de lei do Executivo Municipal, dois em regime de urgência urgentíssima. Também foram aprovadas duas matérias de autoria da Mesa Diretora da Casa. As matérias tratam de benefícios habitacionais, contratação temporária de servidores para a Prefeitura, criação da Ouvidoria da Câmara, entre outros assuntos.
Uma das matérias aprovadas acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.539, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do município de São Sepé. A alteração foi necessária para contemplar conteúdos que constavam na lei sobre benefícios da política de Assistência Social, revogada com a compilação dos temas da Assistência Social em uma só lei. A adequação foi feita porque as provisões relativas à habitação devem ser regulamentadas através de outro ato administrativo. Os itens versam sobre benefícios habitacionais e critérios para concessão.
O projeto contou com uma emenda do vereador Tavinho Gazen (PDT), no capítulo sobre benefícios eventuais, que são dados para a melhoria de unidades habitacionais com risco ou vulnerabilidade social. Entre os benefícios estão o aluguel social e a doação de materiais de construção. Tavinho sugere que o benefício para a compra de materiais de construção seja possível também para os residentes e possíveis compradores dos imóveis e não só mediante à comprovação de propriedade do imóvel em nome do beneficiário, como consta no texto original. A emenda foi aprovada com nove votos a favor e um voto contrário, do vereador Maninho Pinto (PMDB).
Outros dois projetos oriundos da Prefeitura foram aprovados. O PL número 54/3017 é para a contratação temporária de três auxiliares de consultório, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.354,50 mais insalubridade. Os profissionais serão contratados por processo seletivo.
Já o PL número 056/2017 prevê a contratação temporária de 13 auxiliares operacionais para executar serviços gerais de limpeza em vias, roçadas, podas, entre outros, nas secretarias de Obras e de Agricultura. Os trabalhadores atuarão com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 915,00 mais insalubridade. Este último projeto teve um voto contrário do vereador Maninho Pinto (PMDB).
Ainda foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Um deles dá denominação do saguão de exposições itinerantes do Centro Cultural de Isabel Lara Simões, em homenagem à ex-diretora da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. A matéria foi acolhida por unanimidade.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
