Projeto que fiscaliza funcionários temporários no município volta a ser apresentado na Câmara


Em 2017, o vereador Renato Rosso (PP) teve negado o projeto de sua autoria que dispunha sobre a apresentação de relação nominal de trabalhadores temporários de circos, parques de diversões, feiras públicas entre outros eventos, quando solicitada a instalação no município. Na época, a matéria foi rejeitada por seis votos a cinco.

Só que um fato recente, envolvendo o funcionário de um circo que estava instalado na cidade, motivou o vereador a reapresentar o projeto em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 17. De acordo com Renato, a proposta é constitucional e preenche todas as regras jurídicas que são necessárias para a aprovação. “Não vejo motivo nenhum para que não seja aprovado, conversei inclusive com a promotora de São Sepé que achou muito interessante a matéria, é de sumo interesse das polícias civil e militar, do judiciário e mais ainda da comunidade”, destacou o vereador.

Segundo Renato, que também é policial civil, o caso que o fez protocolar o projeto novamente se deu na semana passada. De acordo com ele, um trabalhador do circo, que ficou instalado na entrada da cidade por 15 dias, foi atingido por disparos de arma de fogo, por volta das 6h, do dia 9 de abril, no Bairro Pontes. Não se soube o motivo pelo qual o rapaz estava no bairro, naquele horário, nem porque teria sido baleado. Renato conta que ouviu o homem, durante o atendimento no hospital, e ficou surpreso com a falta de documentação do indivíduo, que disse apenas ser de São Paulo. “Não chegamos a nenhuma conclusão, pois ele estava sem documentos e não conseguimos fazer a correta identificação dele”, afirmou o vereador, que em sua exposição de motivos do projeto alerta para a forma de contrato feito nestes serviços. “Contratam mão de obra barata e temporária, pelas cidades onde passam, e as vezes sequer olham para os antecedentes das pessoas que são contratadas”, justificou o vereador.

O projeto segue em tramitação na Câmara. Renato pediu que os vereadores analisem a proposta, para que seja aprovado. “Mais do que necessário essa ferramenta é uma maneira da polícia se precaver e ter uma fonte de pesquisa para que fatos como esses não aconteçam mais”, destacou ele.

De acordo com a proposta, a prefeitura deverá solicitar a relação dos nomes identificados dos trabalhadores e repassar a polícia civil, sempre que requerido. O não cumprimento da lei poderá inviabilizar a concessão da licença. “Não raras as vezes a polícia se depara com pessoas que se aproveitam de situações como a transitoriedade de um trabalho para cometimento de crimes, a presente lei é para uma consulta de dados caso estes trabalhadores se envolvam em algum delito na cidade”, afirmou Renato.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de São Sepé