O prefeito Léo Girardello sancionou as leis propostas pela vereadora Maria Silveira (PP) para ampliar a conscientização e garantir direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma das leis determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do TEA.
A outra norma inclui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de eventos do município. A data coincide com o Dia Nacional de Conscientização, em 2 de abril. A publicação das leis municipais ocorreu dia 5 de setembro.
Ambas legislações nasceram de uma reivindicação da Associação dos Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS). De acordo com a lei que versa sobre a data de conscientização, deverão ser realizadas atividades alusivas ao tema, como a distribuição de folhetos, promoção de encontros públicos, exibição de filmes, entre outros. O dia foi determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para simbolizar a sensibilização sobre o tema.
A Lei da inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário entra em vigor 60 dias a contar da data da publicação. Já a inclusão do Dia Municipal de Conscientização no calendário de eventos municipal já está vigente. O Poder Público ficará responsável por orientar os estabelecimentos, fiscalizar e aplicar sanções para o caso de descumprimento da lei.
De acordo com a vereadora, o próximo passo é realizar uma sensibilização juntos aos órgãos públicos, entidades e comércio e a fixação dos adesivos indicando prioridade às pessoas com o transtorno. Maria lembrou que as leis só serão efetivas com a colaboração da comunidade: “Queremos realizar um trabalho de educação a fim de promover o acolhimento das pessoas com o transtorno na nossa comunidade”, explicou.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
