Respostas do governo estadual às reivindicações da categoria dos professores foram entregues pelo secretário da Educação, Vieira da Cunha, na manhã desta terça-feira, 31, ao comando de greve do magistério, liderado pela presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer. O encontro ocorreu no auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Esta foi a terceira reunião desde o início das paralisações dos professores, há cerca de duas semanas.
O principal item da pauta diz respeito ao pedido de reajuste salarial de 13% aos professores. “É do conhecimento de todos a precária situação financeira do Estado. Portanto, reafirmamos que há uma impossibilidade material de conceder qualquer aumento, uma vez que o governo sequer consegue integralizar a folha de pagamento do funcionalismo dentro do mês”, ressaltou Vieira.
Outro assunto discutido foi o PL 44/2016, enviado à Assembleia Legislativa. Nesse item, o governo do Estado se comprometeu que o projeto não será votado nos próximos três meses. “Inclusive, estamos abertos para o debate público da matéria, com a disposição de emendas e sugestões para aperfeiçoamento do texto que foi enviado à Assembleia”, explicou Vieira.
O plano de saúde do IPE também é outro ponto debatido pelo comando de greve. Nesse aspecto, o secretário esclareceu que “não há nenhuma proposta concreta sobre alterações do plano ou aumento de descontos dos servidores. O assunto está em discussão no IPE e o Cpers tem assento no Conselho que decidirá sobre o assunto”, completou Vieira.
Outros pontos de reivindicações e as respectivas respostas do governo estadual
1. Negociação dos dias de greve, chamada pela CNTE, nos dia 15, 16 e 17/3/2016
O governo do Estado está aberto para negociação, seguindo a sistemática já adotada em períodos anteriores, mediante a efetiva recuperação dos dias letivos.
2. Vacinação dos Trabalhadores em Educação contra o vírus H1N1 (gripe A)
A Secretaria da Saúde incluiu os professores no grupo prioritário de vacinação. Os postos de saúde estão autorizados a aplicar a vacina de professor, mediante a identificação. Destaca-se que o atendimento depende da disponibilidade da vacina.
3. Reenquadramento do difícil acesso
Esclarece-se que a questão foi apontada pelos órgãos de controle, como CAGE e Tribunal de Contas do Estado do RS, levando a administração a adotar providência. A providência limita-se, no momento, à criação de Comissões para levantar a situação em cada uma das Coordenadorias Regionais de Educação. Reafirmamos o convite ao Cpers para participar das referidas Comissões.
4. Hora Atividade
Houve decisão do Tribunal de Justiça do Estado julgando improcedente a ação movida pelo Cpers. A Secretaria da Educação deu cumprimento à decisão judicial, e o governador editou decreto sobre o assunto. Como o Cpers recorreu da decisão, estamos no aguardo do pronunciamento definitivo do Judiciário para voltar a tratar do tema.
5. Merenda escolar para todos os alunos
A merenda escolar é fornecida para todos os alunos. É um programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem sido objeto de pedido de atualização de todas as secretarias de Educação do país. O Estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às escolas de ensino médio mais R$ 0,60 por aluno. Já as escolas em tempo integral recebem do Estado a complementação de R$ 1,07 por aluno. Além disso, as escolas que têm até 100 alunos também recebem do Estado a complementação de R$ 0,60 por estudante.
6. Fim do fechamento de turmas e escolas
As turmas obedecem rigorosamente ao número máximo de alunos previstos pelo Conselho Estadual de Educação/RS. Turmas só são fechadas quando não há número de alunos que justifique a sua existência. Já o eventual fechamento de escolas somente se dá excepcionalmente, e sempre ouvindo a comunidade escolar.
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* Seduc
