A Secretaria da Fazenda projeta alcançar nesta quinta-feira, 20, com a arrecadação de ICMS das empresas do Simples Nacional, o valor de R$ 263,9 milhões da parcela atrasada da dívida com a União e que motivou o bloqueio das contas do Estado. Desde a restrição determinada pela Secretaria Nacional do Tesouro, há dez dias, o Estado sofreu até o momento a retenção de R$ 256 milhões.
“Vivemos o período mais agudo de um quadro que era inevitável diante da grave situação das nossas finanças”, resumiu o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Vencida desde a virada do mês, a dívida com a União deixou de ser paga para atender determinação do governador José Ivo Sartori em priorizar o pagamento da folha dos servidores do Poder Executivo. A segunda parcela dos funcionários que têm rendimento líquido superior a R$ 2.150 foi depositada no dia 10, e o bloqueio nas contas do estado ocorreu no dia seguinte.
Superadas as restrições sobre a gerência dos seus recursos financeiros, a Fazenda já definiu os primeiros pagamentos que serão realizados a partir de sexta-feira, 21.
Contando igualmente com a arrecadação de impostos do setor da indústria a partir de sexta-feira, as prioridades serão com a área da segurança pública e parte do custeio mensal da saúde, que é de R$ 133 milhões. Foram considerados ainda alguns compromissos com caráter alimentar. Demais repasses e pagamentos seguem suspensos diante do compromisso com a folha salarial de R$ 950 milhões líquidos no final deste mês.
Após a reunião com a equipe do Tesouro, a Fazenda definiu os seguintes pagamentos a partir de sexta-feira e ao longo da próxima semana:
· Diárias da Brigada Militar: R$ 2,75 milhões
· Fundo de Segurança Pública (1ª parcela): R$ 1,75 milhão
· Fornecedores da área da Segurança (combustível para viaturas e alimentação para presídios): R$ 9 milhões
· Programa RS Mais Renda: R$ 4,2 milhões
· Consignações do IPE: R$ 16,8 milhões
· Emater (folha salarial): R$ 10,5 milhões
· CESA (folha salarial): R$ 1,94 milhão
· Vale Refeição: R$ 2 milhões
· Tributos (PASEP-INSS): R$ 18,5 milhões
* Sefaz / Pepo Kerschner
Foto: Daniela Barcellos / arquivo / Palácio Piratini
