Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 20, o projeto de lei que regulamenta a implantação do piso salarial nacional para todos os professores de São Sepé, incluindo os que estão em atividade e aposentados. A proposição tramitava na Câmara desde outubro e foi acompanhada de perto pela categoria, que lotou o plenário para assistir a votação dos vereadores e os discursos favoráveis a aprovação da matéria.
Previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, o aumento dos vencimentos da classe é obrigatório a todos os municípios do Brasil. Um acréscimo mensal que poderá chegar a R$ 1.350 reais com um reflexo financeiro para São Sepé, somente dos professores ativos, de R$ 2 milhões e setecentos mil reais.
A exposição de motivos do projeto, enviado pelo prefeito Léo Girardello, afirma que o governo atual nunca foi contrário o pagamento do piso, no entanto discorda da forma como foi implantado pelo Governo Federal na época. No texto diz que o piso “foi concebido sem a percepção que muitos municípios e próprios estados, já haviam instituídos Planos de Carreiras e Planos de Cargos e Salários, contemplando vantagens, em especial temporais e gratificações, que possuem como base cálculo Nível I Classe A, ou seja, início de carreira”, dispõe o projeto.
O documento, assinado pelo prefeito Léo, também afirma que o município possui um crescimento médio nos últimos cinco anos de 4,73%, o que é considerado muito acima da União e do Estado, o que tem permitido o pagamento de salários e encargos previdenciários em dia, sem atrasos.
A presidente do SIPROMUSS, Rosangela Figueira Aires, se disse satisfeita com a aprovação do projeto. “Tivemos muita cobrança mas o primeiro passo foi dado de muitos que virão ainda, trabalhamos de maneira tranquila, sempre com respaldo da assessoria jurídica”, afirmou ela que também falou da presença dos professores na Câmara.
“Conquistamos a confiança dos vereadores, estivemos aberto ao diálogo e queremos continuar acompanhando os trabalhos no legislativo”, disse a professora que afirma que a categoria vive um momento especial no município.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Léo, que também garantiu o pagamento imediato já na próxima folha salarial da prefeitura.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
