A Proposta de Emenda à Constituição 255/2016 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, 11, com 37 votos favoráveis e 16 contrários. A PEC 255/2016 retira da Brigada Militar (BM) a obrigação da guarda externa dos presídios.
A partir dessa aprovação definitiva do projeto do Executivo, fica aberta a possibilidade de que os brigadianos que hoje fazem esse serviço retornem gradativamente às ruas, recompondo o efetivo do interior do RS para reforçar o combate à criminalidade.
Atualmente, cerca de 500 policiais militares exercem a atividade de guarda externa do sistema prisional. Com a aprovação do projeto, os policiais serão liberados para atuação na área para qual são capacitados, como a polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
As demais matérias no Executivo que estão na Assembleia serão retomadas após o recesso do Legislativo, que vai de 17 a 31 de julho. De acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, as matérias votadas até aqui são importantes para o desenvolvimento do Estado.
Fonte: Ascom Cassa Civil
