Em uma rápida sessão extraordinária que ocorreu na segunda-feira, 21 de dezembro, os vereadores deliberaram sobre o projeto de lei 93/2015, estabelecendo critérios e regras tributárias para o exercício 2016. A matéria foi discutida e votada com emendas aditivas dos vereadores Eto Vargas (PDT) e Luciano Nágera (PTB), sendo aprovadas por seis votos a dois. As demais proposições obtiveram aceitação unânime.
O plenário ainda apreciou o projeto de lei 94/2015, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, motorista para a vigilância ambiental e o projeto de lei 95/2015, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 107 mil para pagamento de precatório. Ambos foram aprovados por unanimidade.
A oportunidade também serviu para a eleição das comissões permanentes da Casa e da comissão temporária de ética parlamentar para o ano de 2016. Confira como elas ficaram constituídas abaixo:
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento
Presidente: Gilvane Moreira (PP)
Relator: Paulo Nunes (PT)
Secretário: Eto Vargas (PDT)
Comissão de Educação e Cultura
Presidente: João Otávio Pitelkow (PP)
Relator: Eto Vargas (PDT)
Secretário: Nassif Schimidt (PDT)
Comissão de Saúde e Assistência Social
Presidente: Nassif Schmidt (PDT)
Relator: Marco Filipini (PMDB)
Secretário: Antônio Carlos de Araújo Pinto (PMDB)
Comissão de agricultura, pecuária, meio ambiente e defesa do consumidor
Presidente: Paulo Nunes (PT)
Relator: Gilvane Moreira (PP)
Secretário: Jorge Copês (PSDB)
Comissão de Segurança Pública
Presidente: Jorge Copês (PSDB)
Relator: Kéio Santos (SD)
Secretário: Luciano Nágera (PTB)
Comissão Temporária de Ética Parlametar
Presidente: Eto Vargas (PDT)
Relator: João Otávio Pitelkow (PP)
Secretário: Kéio Santos (SD)
* Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
