Na tarde desta sexta-feira, o juiz de Direito Dr. Leonardo Baes Lino de Souza realizou, na 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, um encontro com representantes do Presídio Estadual de São Sepé para a destinação de recursos oriundos da conta das penas alternativas.
Os valores são provenientes de penas pecuniárias, multas e da perda de valores decorrentes de condenações criminais ou de acordos firmados no âmbito do Judiciário. O objetivo é aplicar esses recursos em ações que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e ao sistema prisional.
O procedimento de repasse ocorreu em duas etapas. Na primeira fase, foi realizado o cadastramento das entidades sociais interessadas, sendo que 18 entidades locais tiveram seus cadastros devidamente homologados.
Na segunda fase, as entidades habilitadas puderam apresentar projetos com valor máximo de R$ 100 mil. Nesse momento, o Presídio Estadual de São Sepé teve quatro projetos homologados e, nesta sexta-feira, firmou o termo de convênio, com a liberação dos recursos para execução.
Ao todo, foram destinados R$ 99.998,80, contemplando os seguintes projetos:
* Readequação Funcional de Espaços para Aprimoramento do Tratamento Penal e da Atenção à Saúde, com melhorias em salas de atendimento, espaço de videoaudiência e alojamento;
* Atualização do Sistema de Videomonitoramento, voltada ao fortalecimento da segurança prisional e à ressocialização;
* Cercamento do Perímetro Externo para Trabalho Prisional e Ressocialização, visando ampliar a segurança e possibilitar a realização de oficinas laborais;
* Parlatório Humanizado, com a construção de um novo espaço destinado ao atendimento jurídico por advogados e defensores públicos.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a ressocialização, a segurança e a humanização do sistema prisional, garantindo que recursos oriundos de condenações sejam revertidos em benefícios concretos para a sociedade.
