O líder do governo na Câmara, Gilvane Moreira (PP) retirou da pauta de votações o projeto do Executivo que estabelece normas gerais para o serviço público de transporte individual de passageiros em táxis em São Sepé. A decisão do vereador adia, mais uma vez, a resolução para o projeto que tramita no Legislativo desde o ano passado. Mas foram os próprios taxistas que pediram a retirada da materia, alegando que o conteúdo da emenda precisa ser amplamente discutido com a categoria antes de ser aprovado. Ao fazer a retirada, o vereador alertou:
– A classe precisa interpretar as coisas como classe. Sobre a questão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), há um parecer jurídico dizendo que, apesar do Conselho ter sido criado por uma lei municipal em 1987, o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído há 10 anos atrás, diz que deve ser criado um novo mecanismo que tenha as mesmas atribuições do CMTT.
Moreira ainda mencionou que há uma diferença entre permissão e concessão, definida pela Lei Federal 8.986 de 1995.
– Em relação à permissão, se olhar dentro da lei hoje se trabalha a permissão e não mais a concessão. Está bem claro na matéria, qualquer pessoa pode acessar pela internet e analisar. Outras coisas precisam ser alteradas como a instalação de um ponto de táxi na Vila Block e a prestação de um serviço adequado a portadores de deficiência.
Foto: Camila Gonçalves
