O Projeto de Lei 366/2015 que poderá consolidar a criação da 2ª Vara Judicial da Comarca do Fórum de São Sepé será votado na próxima terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O anúncio foi feito pelo prefeito Léo Girardello nesta quarta-feira, 22.
A proposta do Poder Judiciário, que recentemente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, prevê ainda a criação de novas Comarcas, Varas e Juizados, com cargos e funções, em diferentes cidades do Estado.
Alguns deputados conseguiram fazer com que a matéria fosse direto a votação em plenário sem passar pelas comissões. Isso dá mais agilidade na tramitação do projeto e possibilita que a iniciativa de criação de mais uma Vara no município sepeense seja viabilizada.
A criação da 2ª Vara Judicial possibilitará a destinação de outro juiz para São Sepé, além de cargos que atuam junto aos processos. O tema já teve uma área definida que deve ficar nas margens da Avenida Júlio Vargas, próximo ao complexo do Pamade. Uma comitiva deve ser mobilizada para acompanhar de perto a votação na Capital gaúcha.
Empenho da OAB
De acordo com o defensor público do Estado, José Salvador Marks, a criação da 2ª Vara é uma demanda histórica da OAB de São Sepé, já que atas de reuniões realizadas há duas décadas atrás demonstram isso.
“Nos últimos anos, decidiu-se que enviar os processos de Formigueiro para Restinga Sêca ou os processos de Vila Nova do Sul para São Gabriel não resolveria. Então o Tribunal de Justiça do Estado enviou o Projeto de Lei em 2015 para criar inúmeras Varas Judiciais no Estado, entre estas a 2ª Vara de São Sepé. O prédio do Fórum já foi reformado para a instalação. A construção de um novo prédio é uma obra para daqui alguns anos, assim como já ocorreu em Agudo, Faxinal do Soturno, Vera Cruz, etc”, explica.
