O presidente da Câmara, Rodrigo Ferreira (PSB) recebeu na manhã desta sexta-feira, 19, o prefeito João Luiz e o vice-prefeito Fernando Vasconcellos que se reuniram no plenário Gaspar Martins para apresentar a reestruturação administrativa proposta pela nova gestão municipal. O projeto foi encaminhado para a CCJ sem a convocação de uma sessão extraordinária, deixando para que a Mesa Diretiva do Legislativo decida quando levará à votação a matéria.
Com isso, o projeto foi apresentado de forma detalhada aos vereadores presentes na reunião, que puderam questionar e fazer sugestões ao novo plano.
O projeto de lei propõe a redução de gastos com cargos e funções, economia de mais de R$ 440 mil nos quatro anos de mandato, manutenção de apenas três secretarias, criação de escritórios temáticos, gestão horizontalizada e simplificação na forma de governar. A proposta foi apresentada pelo prefeito João Luiz e também pelo economista Tiago Silveira que é de Porto Alegre, e está à frente dos estudos sobre a reestruturação.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto tem uma imposição de teto de gastos e redução de cargos do primeiro escalão do governo. Atualmente são 10 cargos com remuneração acima do salário pago aos vereadores, com a reestruturação, além de limitar o teto da remuneração dos secretários ao valor do salário dos vereadores, o número é reduzido em 30%, ou seja, serão 7 cargos no primeiro escalão.
Outro ponto destacado são os chamados Escritórios de Governo que serão criados com a nova proposta. Como é o caso da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal da Administração.
Com a nova reforma, ficará definido que o Escritório de Governo nascerá da incorporação das Secretarias de Finanças e Planejamento e Administração; Escritório de Desenvolvimento, que agrupa as tarefas do Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e; Escritório da Cidadania, que absorverá as competências da Secretaria de Assistência e Habitação Social.
A redução no número de cargos de comissão também é outra mudança presente na reforma, que indica a extinção de 135 proposições de direção, assessoramento e chefia e com isso, cria 100 postos de trabalho. A alteração representa uma redução de 26% no número de nomeações possíveis e implica na diminuição no teto de gastos mensais totais uma vez que o custo atual pode ser de até R$ 174.595,55 e ficará, se a proposta for aprovada, na ordem de R$ 165.863,79. Esta redução nos gastos dos CC e FG, em quatro anos de mandato, devem representar uma economia na ordem de R$ 440 mil aos cofres públicos.
A Fundação Afif Jorge Simões Filho também terá alterações com a reforma. Ainda que seja autônoma, a fundação terá cargos padronizados sem ampliação nos gastos totais com despesa de pessoal. Os valores dos cargos e funções da Fundação ficarão alinhados com o mesmo padrão da Prefeitura.
O projeto seguirá para análise da CCJ na Câmara e depois para a tramitação em plenário. O retorno das sessões ordinária no legislativo será no dia 2 de março.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
