Produtores poderão ficar sem o Frader e contribuintes sem desconto no IPTU em 2015

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jonaseleo

A Prefeitura de São Sepé realizou na tarde desta quinta-feira, 18, uma coletiva de imprensa para explicar sobre um Projeto de Lei que não foi aprovado na Câmara de Vereadores, na sessão extraordinária da última terça-feira, 16. A reunião contou com representantes da imprensa local, além do Prefeito Léo Girardello e secretário de Finanças, Jonas Lopes.

O projeto de n° 100, determinando normas tributárias e fixando o calendário fiscal para o exercício de 2015, que foi reprovado por seis votos a três, pode trazer prejuízos para parte da população.

Com a recusa do projeto por parte do Legislativo, pequenos produtores rurais poderão ficar sem o financiamento do Frader em 2015, contribuintes não terão desconto de “Bom Pagador” no IPTU e o município não terá incentivos para a construção de calçadas, com desconto no custo do IPTU, por exemplo, e entre outros.

Entre os artigos da proposição estava o que concedia financiamento a pequenos produtores rurais, através do Frader, sem juros e correção monetária, em valor de até R$ 3 mil por unidade familiar, parcelados em até três anos. Outro artigo falava sobre a validade do licenciamento ambiental, que passaria de um para quatro anos, de determinadas atividades.

O Artigo 1º, 2º e 3º, e 4º, indicava a reposição da defasagem inflacionária aos tributos municipais, como o IPTU, em 6,3% abaixo dos índices do IPCA, previsto para o ano de 2014, que deve chegar a 6,5%. Tanto o prefeito como o secretário de Finanças explicaram que não haveria aumento no IPTU, mas sim uma reposição inflacionária, pois o valor do imposto está defasado.

Foi rejeitada, no mesmo Projeto de Lei, a isenção de IPTU para 1.700 famílias de baixa renda.

Tanto o secretário de Finanças como o Prefeito lamentaram a recusa do projeto e desconhece o motivo para que a proposição, feita pela Prefeitura, não foi aceita por parte dos parlamentares. Segundo Girardello, quem sai perdendo é a população. O prefeito citou o exemplo do Frader, onde pequenos produtores poderão ficar sem o financiamento no ano que vem.

De acordo com o Executivo, o projeto foi encaminhado à Câmara sem pedido de urgência, ou seja, passou pelas tramitações normais.

“O projeto foi feito para o bem da população, vamos analisar juridicamente o que pode ser feito para que ninguém saia prejudicado”, destacou Girardello. Segundo o Prefeito, o projeto que foi reprovado na última sessão da Câmara até o momento da coletiva não havia chegado à Prefeitura.

 


Vereador que votou contra o projeto diz que essa não é a hora de aumentar IPTU

Procurado por nossa reportagem, o vereador Eto Vargas (PDT), que votou contra o projeto do Executivo Municipal, disse que o momento não é bom para subir impostos. Para ele, a Prefeitura não está cumprindo com seus deveres, pois citou sobre os depósitos de lixo nas ruas e condições em que se encontra o calçamento atualmente.

Eto acredita que esta não é a hora para um aumento. “A missão do vereador é de não onerar o contribuinte e nem o proprietário de imóvel. A Prefeitura não oferece a contrapartida”, disse.

Quanto ao Frader, o parlamentar disse não ver prejuízo por parte dos produtores já que, segundo ele, há verba para esse tipo de financiamento.

 

Foto: Bruno Garcia