Já estão agendados as datas de atendimento do projeto Defensoria Itinerante na Câmara Municipal de Vereadores este ano. Serão nos dias 15 de abril, 15 de julho e 21 de outubro, das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.
Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.
Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.
Serviço:
O quê?
Atendimento da Defensoria Pública da União
Quando?
15 de abril; 15 de julho e 21 de outubro – das 9h30 às 12h
Onde?
Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé – Plenário Gaspar Martins
O que levar?
Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso
Quem pode solicitar?
Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos
Precisa de agendamento?
Não
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
