O governo do RS inicia nesta quarta-feira (1º) o prazo para a Declaração Anual de Rebanho. A entrega é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais e segue até 30 de junho.
A atualização cadastral é considerada essencial para a defesa sanitária animal e para a formulação de políticas públicas no campo. As informações permitem ao Estado atuar com mais precisão em ações de vigilância, controle de doenças e apoio ao setor produtivo.
Para este ano, a expectativa é de cerca de 358 mil declarações. A adesão deve ser impulsionada pela possibilidade de envio on-line, que garante mais agilidade e facilidade ao produtor. Em 2025, o índice de participação alcançou 89,17%, quatro pontos percentuais acima do registrado no ano anterior.
A declaração pode ser feita pela internet, por meio do sistema Produtor Online, liberado a partir de 1º de abril. Também há a opção de preenchimento em formulários digitais ou de forma presencial nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária, com apoio técnico.
O formulário inclui dados do produtor, características da propriedade e informações detalhadas sobre cada espécie criada, como bovinos, suínos, aves, peixes, equinos e abelhas. Entre os itens exigidos estão finalidade da produção, tipo de manejo e área destinada à atividade pecuária.
O não cumprimento da obrigação implica sanções, como o bloqueio da propriedade no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA). Nesses casos, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Transporte Animal (GTA), o que inviabiliza a comercialização e o envio de animais para abate.
Além de atender à exigência legal, a atualização dos dados contribui para respostas mais rápidas em situações sanitárias. Casos recentes, como o de gripe aviária em Montenegro, em maio do ano passado, evidenciaram a importância do cadastro atualizado para mapear propriedades e orientar a atuação dos fiscais com maior eficiência.
