A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão realizada quinta-feira, 12, negou pedido de habeas corpus a Rafael Oliveira Silveira, preso desde 17 de dezembro de 2014, pela prática de extermínio de animais.
Caso
Na época dos fatos, o réu (Vereador) ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento. Segundo a denúncia do MP, que foi aceita pela Justiça no dia 14 de janeiro, ele teria ordenado que servidores da Prefeitura distribuíssem durante a madrugada carne com estricnina em diversos locais da cidade, provocando a morte de 120 animais, entre cães e gatos.
Julgamento
O relator do processo foi o Desembargador Newton Brasil de Leão, que afirmou que o abalo à ordem pública é incontroverso. “Não apenas por conta do meio cruel utilizado para exterminar os animais, mas devido à ação ter sido decorrente de uma ordem institucional, ou seja, do Secretário de Desenvolvimento Municipal”.
O réu também teria alegado que sua participação no fato foi de menor importância. No entanto, o magistrado não acatou o argumento.
“Diversamente do alegado pelo paciente, dar ordem para os demais praticarem o extermínio de animais não é participação de menor importância, muito pelo contrário, faz incidir causa agravante, porque, na condição de chefia, instigou servidores sujeitos à sua autoridade a executar atos sabidamente ilegais e por meio cruel”, afirmou o relator.
Por unanimidade, o habeas corpus foi negado. Também participaram do julgamento os Desembargadores Ivan Leomar Bruxel e Rogério Gesta Leal.
Fonte: Tribunal de Justiça RS
Foto: TJRS / Divulgação
