Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, foi lançado nesta segunda-feira (26/8) o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan). Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área. No evento, também foi realizado o ato de assinatura do decreto que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RS), a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).
O instrumento transforma uma variedade de espaços e iniciativas – como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, hortas comunitárias e bancos de sementes, entre outros – em beneficiários reconhecidos da política pública estadual. Com isso, são passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico dos projetos e programas promovidos pelos órgãos que integram a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS). O órgão é presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e composto ainda por outras 11 pastas estaduais.
“A participação popular nas políticas de combate à fome e garantia de segurança alimentar é fundamental. Ao invés do governo simplesmente criar ações do zero, apostamos num caminho que reconheça as iniciativas existentes e as potencialize a partir do orçamento público, dando não apenas suporte financeiro, como também suporte técnico para atingir os nossos objetivos”, afirmou o governador Eduardo Leite
A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Pesan, com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), que foi acolhida pelo governo do Estado. Com a medida, será possível identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo na produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como na educação alimentar e nutricional.
O propósito da certificação é fomentar os PPSSAN e viabilizá-los como protagonistas na construção da segurança e soberania alimentar no Rio Grande do Sul. As entidades certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação, termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual, inclusive transformando os espaços em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos promovidas pelo governo gaúcho. “Com muito orgulho, ao longo dos últimos anos, lideramos o governo que mais tem iniciativas ligadas à área social, desde o Devolve ICMS, o Todo Jovem na Escola, o Volta por Cima e tantos outros programas. E asseguro que mais essa importante ação terá respaldo crescente no orçamento do Estado para cumprir a missão essencial à qual nos dedicamos: tornar a nossa gente mais feliz, o que, sem dúvida, começa por uma alimentação saudável”, acrescentou o governador.
De acordo com o decreto, a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional poderá ser executada de forma articulada com os municípios, desde que estes integrem o Sisan-RS, e com entidades privadas, caso não apresentem conflitos de interesse com os princípios do sistema.
“Estamos muito felizes porque a política pública precisa estar sintonizada com a sociedade civil e aqui temos o exemplo disso. Estamos dando um passo importante para a política de segurança alimentar. E com a assinatura do decreto reconhecemos uma série de iniciativas que estavam invisíveis e que a partir de agora iremos apoiar”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.
Para solicitar a certificação, os PPSSAN devem preencher um formulário, que será disponibilizado pela Caisan-RS no site da Sedes. Em seguida, devem encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) junto aos demais documentos indicados na resolução (a ser publicada no Diário Oficial do Estado dentro dos próximos 30 dias e que regulamentará o processo de reconhecimento). A partir disso, o Comsea validará a solicitação e enviará a documentação à Caisan do município, que remeterá o pedido à Caisan estadual. Esta última é a instância que reconhece e registra os PPSSAN.
Em cidades que não possuam Comsea e/ou Caisan municipal ou em que quaisquer dos órgãos estejam temporariamente inoperantes, o trâmite para certificação dos PPSSAN será efetivado por meio do Consea-RS e da Caisan estadual.
Pela primeira vez, elaboração do Pesan está alinhada com Plano Plurianual
Entre as novidades do III Pesan em relação às edições anteriores, está um levantamento da situação da segurança alimentar da população gaúcha com a aplicação de recortes étnico-raciais e de gênero. Também é a primeira vez que o documento é produzido de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA), tendo, assim, muitas de suas ações incluídas no planejamento orçamentário do Estado. Isso assegura a efetivação de um maior número de políticas públicas relacionadas à pauta da segurança alimentar e nutricional nos próximos anos.
