O governo do RS obteve na noite de segunda-feira, 11, uma liminar que reduz a parcela da dívida com a União. A Procuradoria-Geral do Estado havia impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança questionando a cobrança da dívida.
De acordo com informações extraoficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, o RS deixará de pagar uma parcela de R$ 280 milhões mensais com o recálculo da prestação. O Estado reivindicava que a dívida fosse dimensionada através de juros simples e não compostos. Com isso, o saldo seria reduzido de R$ 46 bilhões para R$ 3,7 bilhões.
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato.
