O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse, nesta terça-feira (17), que recebeu garantias do governo federal de que os recursos destinados à reconstrução do estado estão “apartados” e não há risco de serem usados para outro fim.
A afirmação foi feita logo após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foi discutido a criação de um comitê de governança para gerir um fundo de R$ 7 bilhões destinado a essas obras.
“A gente ainda não viu a medida provisória sobre esse fundo. Mas o que está anunciado pelo governo federal tem justamente a intenção de poder separar, apartar, blindar esse recurso para isso”, explicou.
Há um entendimento de que na calamidade, as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul estão excepcionalizadas do arcabouço fiscal. “Se não fizesse isso, como essas obras levam tempo para serem executadas, elas estariam subordinadas ao regime do arcabouço fiscal, limitando a alocação de recursos”, completou o governador.
Durante o encontro com Lula, Leite também pediu que a articulação política do governo estimule o Congresso Nacional a votar o projeto de lei que estabelece o Regime Especial de Contratações.
Outro ponto tratado com o presidente diz respeito ao agronegócio. Uma série de regulamentações para os atingidos pelas enchentes saiu somente na última sexta-feira (13).
Segundo o governador, há a preocupação, por exemplo, com o prazo que se tem até 15 de outubro para aderir ao formato de financiamento da dívida. “Os recursos que estão hoje disponibilizados via fundo social, também parecem não serem suficientes”, completou. Fonte. O. Sul
