A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) garantiu a retomada dos atendimentos em saúde prestados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) e a prorrogação por 60 dias dos convênios do Instituto com as prefeituras. As informações são da assessoria de comunicação da entidade.
“O governo aceitou o novo prazo de 60 dias para discutir o reajuste das alíquotas e o atendimento aos pacientes será liberado nos próximos dias”, afirma o superintendente da Famurs, Edivilson Brum, que participou, nesta segunda-feira, 5, de reunião com o chefe da Casa Civil do governo estadual, secretário Márcio Biolchi. Desde a última quinta-feira, 1º, há relatos de beneficiários conveniados que tiveram restrição a consultas, exames e outros serviços do Instituto. Vários pacientes, inclusive com tratamentos de doenças graves, não estão conseguindo atendimento”, explica Brum.
O problema ocorre devido a um bloqueio no sistema do IPE para beneficiários de municípios que não assinaram reajuste nas mensalidades dos planos de saúde. Desde março de 2013, a Famurs negocia a alteração das alíquotas impostas pelo Instituto. Conforme o presidente da comissão de prefeitos da Famurs que trata com o Instituto e prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, as prefeituras necessitam de mais prazo para se adequar ao reajuste. “Se houver um aumento imediato, as prefeituras irão quebrar. Estamos com nossos orçamentos esgoelados. Queremos debater uma solução de longo prazo”, explica.
Cerca de 48 prefeituras, incluindo São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul aguardam a divulgação de documentos que poderiam justificar os reajustes nas mensalidades do IPE. Entre os documentos está a relação detalhada de exames e consultas prestados em cada município. “Queremos maior transparência para assinar o novo acordo”, esclarece o presidente da Famurs, Seger Menegaz.
Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas realizadas em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE”, alerta.
Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema”, lamenta o prefeito.
Histórico
Em dezembro, o IPE encaminhou ofício a pelo menos quatro municípios para notificar reajuste nos planos de saúde a partir de 1º de janeiro. Com isso, os servidores das prefeituras que não aderirem ao novo convênio imposto pelo Instituto poderiam ficar sem plano de saúde já no início de 2015.
O Instituto propõe aumento de 11% para faixas de 13% a 22% a alíquota dos servidores municipais. Sendo assim, a mensalidade do plano de saúde de um funcionário que ganha R$ 1 mil pode passar de R$ 110 para R$ 220 mensais. O valor, geralmente, é dividido meio a meio entre a prefeitura e o servidor.
Durante encontro com prefeitos no auditório da Famurs, em abril, o chefe de gabinete do IPE, César Bento, admitiu que alíquota de 6,2% paga pelos servidores estaduais não sofre reajuste há mais de 10 anos. Após pressão da Famurs, o órgão acatou as solicitações da entidade e suspendeu o reajuste nos contratos. Desde então, ficou acertado que o Instituto repassaria a relação detalhada de exames e consultas por município, que justificariam a elevação das alíquotas, mas os documentos nunca foram disponibilizados.
Relatório do TCE expõe crise no IPE
A Famurs teve acesso a um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de servidores estaduais. O passivo é o principal problema entre muitos outros apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de dívidas, má gestão e falhas no controle interno.
Há registros de beneficiários que já morreram, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico teria prestado 109 atendimentos em um só dia. O estudo também contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual. Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto entre 2011 e 2014.
Confira a relação de 48 municípios que não assinaram contrato de reajuste com o IPE
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alto Alegre
Bento Gonçalves
Boa Vista do Incra
Bom Progresso
Caibaté
Canela
Capitão
Capivari do Sul
Caseiros
Catuípe
Cidreira
Cristal
Cruz Alta
Engenho Velho
Estrela
Formigueiro
Guaíba
Herval
Ibiaçá
Jaguari
Jari
Júlio de Castilhos
Lagoão
Maquiné
Panambi
Piratini
Porto Lucena
Putinga
Roca Sales
Sananduva
Santo Expedito do Sul
São Jerônimo
São João da Urtiga
São Luiz Gonzaga
São Pedro das Missões
São Sepé
São Valentim do Sul
Sobradinho
Soledade
Tapejara
Taquaruçu do Sul
Travesseiro
Triunfo
Vila Lângaro
Vila Nova do Sul
Fonte: Assessoria de Comunicação Famurs
Foto: Divulgação / Famurs
