Em sessão de julgamento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) na manhã desta quinta-feira, 10, os desembargadores por unanimidade não acolheram a denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado João Luiz Vargas.
O processo nº 70066480492 é relativo ao desdobramento da Operação Solidária, na qual a Polícia Federal e o Ministério Público Federal indiciaram e denunciaram doze pessoas por suposta prática de estelionato, com ampla cobertura da mídia estadual.
A Polícia Federal, em março de 2012, investigou a nomeação cargos da Assembléia Legislativa gaúcha entre os anos de 2003 e 2008, com a possibilidade de que alguns cargos em comissão haveriam recebido valores sem trabalhar, a partir de atestados de efetividade irregulares. Com o processo, porém, ficou demonstrado que Vargas não era mais deputado no período citado, uma vez que assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ainda em 2003.
A crítica às denúncias midiáticas da Polícia Federal foi pauta de dois livros escritos recentemente, um pelo próprio Vargas e outro por Romeu Tuma Jr. (foto), que é delegado de polícia e ocupou o cargo de Secretário Nacional de Justiça no período de 2007 e 2010. Ambos tratam da estratégia ilegal em envolver figuras públicas em processos por interesse de grupos políticos.
Na sessão apenas dois réus foram absolvido. Além do ex-deputado, a ex-servidora da Assembléia Legislativa, Iolanda do Nascimento, também fica fora do processo. O advogado de Vargas foi Eduardo Jobim.
