O sistema de Justiça (notadamente o Judiciário e o Ministério Público) ganhou enormes atribuições com a Constituição Federal de 1988, tornando-se uma espécie de “Poder Moderador” da Nova República.
A classe política, por sua vez – severamente abalada nos cinco anos de Operação Lava-Jato – decidiu reagir com maior vigor à atuação de juízes e procuradores através da Lei de abuso de autoridade, iniciada no Senado e aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Agora, resta saber se o Presidente da República irá sancionar ou vetar trechos do PL 7596/2017. Se concordar, poderá deixar de lado suas promessas de campanha quanto ao apoio irrestrito às investigações contra políticos suspeitos de envolvimento com casos de obtenção de vantagem indevida; se optar pelos vetos, é possível que entre em rota de colisão com o Congresso Nacional, local onde ainda seguem as discussões sobre a Reforma da Previdência e que também será responsável pela apreciação da (urgente) Reforma Tributária. Em qualquer dos casos, ficará difícil agradar a gregos e troianos!
Thieser Farias
Estudante de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
Representante Discente do Curso de Direito da UFSM
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