O deputado Afonso Hamm (PP), protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta técnica com maiores chances de ser aprovada no Poder Legislativo para o alongamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, impactados por sucessivos eventos climáticos extremos, e de outros estados. A iniciativa foi anexada ao Projeto de Lei 5122/2023, de autoria de Domingos Neto, e preconiza que sejam utilizados até R$ 30 bilhões em recursos do Fundo Social, provenientes do Pré-Sal, para os afetados quitarem suas dívidas com teto de até R$ 10 milhões, com mais prazo e menos pressão devido aos prejuízos. O prazo de pagamento sugerido é de 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais, com taxas de juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.
A proposta é diferente do PL 320/2025 protocolado, em fevereiro, pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), e também do PL nº 341/2025 de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Segundo Hamm, foram consolidadas e atualizadas ambas as iniciativas, entre outras anexadas no Projeto de Lei 5122/2023.
“Não podemos mais perder tempo. O calendário agrícola exige uma resposta imediata”, afirma Hamm.
Além dos recursos de R$ 30 bilhões do Fundo Social o relatório técnico de Hamm prevê a utilização das “sobras” dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país para a criação de uma linha especial de crédito para produtores de municípios que comprovadamente enfrentaram perdas superiores a 20% em, ao menos, duas safras entre 2020 e 2025, com laudos de emergência ou calamidade reconhecidos pela Defesa Civil Nacional.
O relatório segue para análise e votação em Plenário, provavelmente na semana que vem. “Não é apenas um texto legislativo, é um instrumento de sobrevivência para milhares de famílias que vivem da agricultura e que enfrentaram nos últimos anos um verdadeiro colapso climático”, defende.
De acordo com o secretário Executivo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Kaliton Prestes, as propostas do relatório tiveram contribuições da entidade, da Farsul, da Ocergs e da Fecoagro/RS.
“Vamos buscar o entendimento entre o Legislativo e o Executivo para que o projeto seja sancionado. Os agricultores têm uma expectativa muito grande em relação a isso, especialmente aqueles com as dívidas acumuladas”, diz.
