Nesta terça-feira, 9, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) reuniu as coordenadoras dos ESF’s e agentes comunitários de saúde para fornecer algumas informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, visto que são profissionais que trabalham diretamente com as famílias e importantes meios de multiplicação das informações.
A vice-presidente Raíra Moraes explicou sobre o encaminhamento do Benefício da Prestação Continuada – BPC (salário que as pessoas com deficiência de baixa renda têm direito a receber) e o Passe Livre (direito ao transporte coletivo gratuito para pessoas com deficiência).
O Conselheiro Fernando Brum (Tita) explicou sobre o encaminhamento do pedido de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, salientando que o pré-requisito para o acesso a este direito está baseado na apresentação do laudo médico contendo o CID (código internacional das doenças). A integrante da Secretaria de Saúde, Maria Silveira falou sobre o direito de encaminhamento do pedido de fraldas para as pessoas com deficiência, tendo como pré-requisito a apresentação do CID fornecido pelo médico.
A presidente do Conselho, Elsa Gass, falou da importância do olhar desses profissionais como agentes diretos com as famílias, informando, também sobre o direito das pessoas com deficiência frequentar a escola para que nela sejam desenvolvidas suas potencialidades desde o início do desenvolvimento infantil.
O órgão é composto por representantes das entidades governamentais, não governamentais e religiosas. Em caso de violação dos direitos das pessoas com deficiência, o CMDPD pode ser contatado junto aos conselheiros na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS e CRAS), Secretaria Municipal de Administração, Rotary Clube de São Sepé, APAE e Hospital Santo Antônio.
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