O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).
Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
QUEM TEM DIREITO?
Recebem neste lote os segurados que:
ganharam ação judicial contra o INSS;
com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
QUAIS BENEFÍCIOS ENTRAM?
As ações envolvem concessão ou revisão de:
aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
pensão por morte;
auxílios, como auxílio-doença; e
benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
Com informações e imagem da Agência Brasil
