Defesa de Bolsonaro pode fazer interposição de embargos de declaração e, em última hipótese, recorrer a tribunais internacionais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira, 11, por tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. Diante da condenação, por maioria de 4 a 1, uma dúvida muito comum é a respeito das possibilidades que a defesa técnica de Bolsonaro têm para recorrer da decisão, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialistas em Direito Penal consultados explicaram que, de acordo com o Regimento Interno do STF, em caso de condenação por maioria na 1ª Turma da Corte — isto é, sem unanimidade, como foi o caso de Bolsonaro –, caberia a interposição de Embargos Infringentes ao Plenário (art. 333, inciso I, RISTF), buscando a reforma da decisão majoritária.
Fonte. Terra
