Na noite da última quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé sediou uma audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que trata da adesão do município ao consórcio público para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
O encontro contou com a presença de vereadores, autoridades locais, representantes de entidades e comunidade em geral, além de vereadores da cidade de Restinga Seca que acompanharam as explicações sobre os objetivos do projeto e os benefícios da integração ao consórcio. Entre os pontos destacados, estão a melhoria na gestão dos resíduos, maior eficiência nos serviços e os valores a serem cobrados como taxa.
A audiência proporcionou espaço para esclarecimentos e manifestações da população, que pôde expor suas dúvidas e opiniões sobre o tema. O presidente da Câmara destacou a importância da participação popular em pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e ressaltou que o debate fortalece a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões.
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 segue em tramitação na Câmara e deverá ser debatido pelos parlamentares nas próximas sessões. O PL deve se enquadrar nas normas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, segundo a Lei 12.305/2010.
