Depois de promover encontros com produtores rurais nas cinco regiões do país (mais o Matopiba), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) um documento de 84 páginas com sugestões para o Plano Safra 2025/2026.
Construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária dos Estados, sindicatos rurais, agropecuaristas e entidades setoriais desde meados de março, o estudo destaca como principal ponto a modernização do seguro rural no país.
Aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde tramita desde julho de 2024, o texto de autoria da senadora progressista (MS), ministra da Agricultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é considerado pelo agro e pelo setor de seguros como um novo marco para a garantia da atividade rural no país.
O texto corrige a inconstância dos recursos orçamentários do Programa de Seguro Rural, um dos problemas que mais afeta a capacidade de atendimento da demanda. Além disso, aprimora o fundo privado previsto na Lei Complementar nº 137/2010, destinado à cobertura de riscos extraordinários. A proposta também remove barreiras à operação do chamado Fundo Catástrofe e amplia as fontes de recursos, incluindo aportes da União e de entidades privadas.
Atenção com Proagro
A necessidade de melhorias no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também foi destacada por Lucchi. Uma das recomendações é avaliar a possibilidade de migração de público do Proagro ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com os devidos ajustes e transferências de orçamento.
“Em 2024, 44% dos contratos com indenizações deferidas foram para as culturas de soja, milho e trigo. Muitos desses produtores possuem produtos de seguros estruturados (em algumas regiões), com custos mais acessíveis do que o próprio Proagro. Além disso, ao migrar tal público, seria possível trazer maior eficiência ao orçamento público, transferindo os riscos ao mercado segurador e fortalecendo o PSR e o Proagro, simultaneamente”, diz o texto.
Dez sugestões
As principais recomendações de CNA para Plano Safra 2025/2026
- Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024
- Garantir R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
- Disponibilizar R$ 594 bilhões no Plano Safra
- Priorizar recursos para custeio e investimento nas linhas voltadas a pequenos e médios produtores
- Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais.
- Promover modernizações no atual modelo do Proagro.
- Alterar os limites da Renda Bruta Agropecuária (RBA)
- Ampliar os limites do Pronaf e do Pronamp
- Possibilitar o rebate de taxas para práticas socioambientais.
- Eliminar entraves regulatórios que vão além da legislação ambiental brasileira
- Coibir as práticas de venda casada
