Com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos de São Sepé, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 054/2020, de autoria do vereador Gilvane Moreira (PP). A votação foi realizada durante a última sessão ordinária da Câmara na terça-feira, 15.
Os principais objetivos do programa são a proteção dos recursos hídricos e colaboração com a melhoria da qualidade e disponibilidade de água para a população, além de buscar a implementação de técnicas de recuperação e proteção dos recursos hídricos existentes nas propriedades rurais e desenvolver atividades de educação ambiental.
Segundo Gilvane Moreira, São Sepé possui um grande número de famílias rurais que são abastecidas de águas de fontes naturais, nascentes e olhos d’água e a proteção se faz necessária, evitando assim a contaminação por animais domésticos e silvestres que circulam pelo local, além da preservação do entorno que mantém um dos bens mais preciosos para a humanidade.
“Além disso, outros cuidados também são importantes para a preservação delas. Por exemplo, evitar a construção de chiqueiros, galinheiros e fossas sépticas nas proximidades acima das nascentes, pois, com a chuva, os dejetos podem contaminá-las. Da mesma maneira, o desmatamento no entorno das nascentes e o acúmulo de lixo não devem acontecer”, lembra Gilvane.
Para a realização das ações, poderão ser utilizados recursos próprios do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com a gestão do Conselho Municipal do Meio Ambiente e também da contrapartida com recursos da família beneficiada.
Para a realização, o projeto poderá contar também com o conhecimento dos técnicos da Emater, com a parceria das Secretarias Municipais de Obras (para realização do serviço de maquinário e mão de obra) e Saúde (com a análise da qualidade da água).
Após a sanção do projeto pelo prefeito, os interessados em participar do programa devem procurar o setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal ou o Escritório da Emater/RS, munidos de CPF, RG e comprovante de residência, além de estarem inscritos no CAD Único e possuírem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa.
Serão priorizados os beneficiários do Bolsa Família e os recursos hídricos aos quais beneficiam redes de abastecimento comunitário. Os cadastros passarão por aprovação do conselho.
Assim, com a aprovação da Lei e o início da execução dos trabalhos, a proposta significará avanço de grande importância para que seja possível a proteção das nascentes e o abastecimento das famílias rurais com água potável, melhorando a saúde e qualidade de vida da população.
