O Presidente OAB de São Sepé, Tiago Freitas Santos, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira, 6, para anunciar a instalação da segunda Vara Judicial da Comarca de São Sepé. A notícia foi comunicada à OAB local por meio da assessoria de imprensa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Silveira Difini.
Segundo a informação, a data para a inauguração é dia 3 de agosto, às 17h, mesmo dia em que também será instalada a segunda Vara de Santo Augusto, na região norte do Estado. O presidente do TJ participará na cerimônia de instalação em São Sepé, que contará com a presença de autoridades locais.
A Câmara de Vereadores participou ativamente da luta pelo pleito. No ano passado, vereadores da legislatura anterior participaram da votação do Projeto de Lei para a criação da segunda Vara, na Assembleia Legislativa. A norma aprovada criou os cargos para um juiz, um escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de São Sepé.
Este ano, o vereador Tavinho Gazen (PDT) representou o Poder Legislativo em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça. Na oportunidade, o parlamentar fez a entrega de uma Moção pela criação da 2ª Vara e de uma Moção solicitando a vinda do juiz Thiago Tristão Lima, em substituição ao dr. Leandro Preci que estava deixando município. O magistrado já está na Comarca. “A Câmara teve um papel preponderante nesta conquista. A segunda vara vai facilitar a vida das pessoas, pois a jurisdição extra irá agilizar problemas de ordem penal, civil, cobranças, inventários, entre outros processos”, comemorou Tavinho.
Judiciário pede engajamento do Legislativo nos próximos passos
O presidente da OAB de São Sepé disse a segunda Vara era um sonho do Poder Judiciário local desde 1995, quando a comarca tinha cerca de 4 mil processos. Hoje o Cartório tem aproximadamente 17 mil processos. De acordo com Freitas, depois da instalação, será necessária mais pressão dos poderes Legislativo e Executivo da região para a reivindicação de mais servidores para o despacho da demanda. “Hoje estamos com oito servidores, que serão divididos num primeiro momento. Precisamos brigar por mais funcionários”, ressaltou.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), garantiu a participação da Câmara no pleito: “Vamos continuar esta mobilização da Comarca local, junto com lideranças de Vila Nova e Formigueiro pressionando por mais funcionários”.
O Fórum municipal já reformou o espaço físico para atender à nova estrutura. A partir da instalação, o Tribunal de Justiça deve publicar Portaria suspendendo o prazo dos processos para poder adequar a divisão dos mesmos entre as duas sessões judiciárias.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
