O Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Rosso (PP), que proíbe o manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) em São Sepé, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 7, na Câmara de Vereadores.
A proposta foi discutida entre os parlamentares antes de ir a votação. Em sua justificativa, Rosso destacou que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves: “Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a Lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disritmia em crianças de 0 a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também. O estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória e ainda desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de voo. Existe ainda a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno”, resume. Rosso destaca o objetivo do projeto é também criar uma nova “consciência coletiva” na comunidade.
A sessão teve a Tribuna Livre ocupada pela representante da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS), Izabelle Ribeiro, que explanou os pontos negativos da soltura de fogos de artifício para pessoas com autismo.
Os vereadores contrários à proposta justificaram suas posições a partir dos argumentos apresentados pela assessoria jurídica e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pediram a leitura dos pareceres em plenário. O vereador Tavinho Gazen (PDT) disse: “Li atentamente o parecer da CCJ da Câmara de Porto Alegre, que deu parecer contrário a projeto similar naquele município. Pelas questões constitucionais, não posso ignorar minha função jurídica como advogado e como legislador. Há um vício constitucional nesta matéria”.
Elcio Teixeira (PMDB) defendeu que o projeto fosse retirado e que fosse organizada uma audiência pública para tratar do tema, antes de sua aprovação. “É preciso fazer um estudo mais amplo, porque existe uma Lei maior que a municipal regulamentando o uso de fogos”, defendeu.
O projeto de autoria de Rosso teve cinco votos favoráveis dos vereadores Renato Rosso (PP), Gilvane Moreira (PP), Maria Silveira (PP), Janir Machado (PP) e Paulo Nunes (PSB). Votaram contra o projeto os vereadores Lauro Ouriques (PPS), Tavinho Gazen (PDT), Zilca Camargo (PDT), Dr. Maninho (PMDB) e Elcio Teixeira (PMDB). Como houve empate, o presidente da Câmara, Eto Vargas (PP), votou favorável e a proposta foi aprovada.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Prefeito Léo Girardello. Se sancionada, a Lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
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