Nesta sexta-feira, 12, ocorre mais uma manhã de atendimentos da Defensoria Pública do Estado (DPE) aos cidadãos de São Sepé. O serviço será oferecido na Câmara de Vereadores, a partir das 9h30min. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.
A defensoria estadual atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. O atendimento é gratuito.
Ações relacionadas a matérias trabalhistas, eleitorais, militares federais e outros temas da União não são atendidos pela defensoria do estado e sim pela Defensoria Pública da União. O órgão também realiza atendimentos na Câmara através do projeto “Defensoria Itinerante”.
Entre as áreas de atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul estão: direitos humanos, criança e adolescente, moradia, consumidor, saúde, prisional, defesa da mulher, entre outras.
