O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE), em sessão da 1ª Câmara de terça-feira, 18, considerou regulares, mas com ressalvas, as contas de 2012 da ex-presidente da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, Isabel Lara Simões. Conforme a decisão, Isabel deverá pagar multa, mas a medida não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário eletrônico do TCE.
Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o Tribunal impôs multa à ex-administradora no valor de R$ 800,00 por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O conselheiro apurou, no entanto, que em seu conjunto as falhas não comprometeram a gestão como um todo.
De acordo com o parecer do tribunal, foram encontradas irregularidades na contratação de estagiários. O TCE considerou excessivo o pagamento de taxa de administração ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), no montante de 20%.
O TCE também recomendou ao atual gestor da Fundação que adote medidas corretivas com relação às inconformidades apontadas no relatório de auditoria.
Isabel disse que vai recorrer do parecer e alegou que, na época em que esteve à frente da Fundação, nunca foi questionada sobre a possibilidade de haver alguma irregularidade em se tratando do repasse de 20% a estagiários contratados através do CIEE. A ex-presidente da Fundação comentou que o repasse era feito desde 2007 e questionou que só em 2014 o tribunal adotou a medida.
Confira aqui o voto e o relatório do TCE.
