A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, dia 1º de setembro, mais uma Sessão Ordinária. A reunião contou com a apresentação de projetos, encaminhamento de pedidos e votação de matérias na Ordem do Dia.
Entre os projetos apresentados em pauta esteve o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Operação Urbana Consorciada Jardins, estabelece diretrizes urbanísticas para a área indicada e prevê mecanismos para sua implantação. A matéria foi apresentada ao Plenário e passou para a primeira discussão.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026, que autoriza o Município a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de dois auxiliares operacionais, dois motoristas, três operadores de máquinas e um agente especial de manutenção, na função de auxiliar mecânico. Os profissionais deverão atuar vinculados à Secretaria Municipal de Obras.
Outra matéria apresentada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, da Mesa Diretora, que concede o Diploma do Mérito Farroupilha a Paulo Moises Evangelho Souto, Vanderlei Silveira dos Santos e Pedro Renato Teixeira Silveira. O Projeto de Resolução nº 3/2026, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sepé, também esteve em discussão, conforme estabelece o artigo 121 do atual Regimento, seguindo para uma nova etapa de discussão.
Na Ordem do Dia, o destaque foi a aprovação, por unanimidade entre os vereadores presentes, do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026. A proposta cria a Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Lesões de Pele e o Núcleo de Atendimento Integral a Feridas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão terá a finalidade de contribuir para a prevenção e o tratamento de lesões de pele, enquanto o núcleo deverá oferecer atendimento integral aos pacientes com feridas, fortalecendo os serviços especializados prestados pela rede municipal de saúde.
Os vereadores também analisaram os pedidos de regime de urgência urgentíssima para duas matérias. O pedido referente ao Projeto de Lei nº 72/2026 foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Já a urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 foi aprovada por oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Renato Rosso.
Durante a sessão, ainda foram encaminhados pedidos de informações relacionados à saúde, habitação, emendas impositivas e despesas com o Acampamento Farroupilha, além de pedidos de providências voltados à manutenção de vias, retirada de galhos e entulhos, reparos em estradas e fiscalização de eventos.
Durante o Grande Expediente, o vereador Clécio Pigatto (PDT) apresentou o Pedido de Providências nº 293/2026 e manifestou preocupação com a realização de eventos alusivos à Semana Farroupilha por um clube social sem vínculo com o Movimento Tradicionalista Gaúcho. O parlamentar leu um documento assinado por nove entidades tradicionalistas do município, que solicitam fiscalização e critérios claros para essas programações. Pigatto defendeu a valorização dos CTGs e demais entidades que trabalham durante todo o ano na preservação da cultura gaúcha e pediu apoio dos demais vereadores para buscar uma solução para os próximos anos.
Na sequência, o vereador Filipe Ilha (NOVO) abordou a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município. O parlamentar apresentou dados referentes às receitas e despesas do fundo, destacando que os valores arrecadados mensalmente, somados aos rendimentos das aplicações, ainda precisam cobrir uma folha de aproximadamente R$ 2,29 milhões destinada a 410 aposentados e 84 pensionistas. Filipe Ilha voltou a defender a necessidade de mudanças na Previdência Municipal, alertando que o crescimento do déficit pode comprometer investimentos públicos em outras áreas.
A íntegra da Sessão Ordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de São Sepé.
