A Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé realiza nesta terça-feira, 16 de junho, mais uma Sessão Plenária Ordinária. A reunião acontece no Plenário da Casa Legislativa e será marcada pela apresentação e discussão de importantes projetos de lei e resoluções, além da apreciação de pedidos de providências apresentados pelos parlamentares.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026, de autoria da vereadora Vladia Oliveira (PDT), que propõe a obrigatoriedade de guichês de atendimento preferencial na Farmácia Pública Municipal para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência. A matéria será apresentada ao plenário.
Também estará em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, de autoria do vereador Clécio Pigatto (PDT), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Experiências Adversas na Infância no município de São Sepé.
Outro tema relevante será a apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Pedro Westphalen e Bohn Gass, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima.
A Mesa Diretora também apresentará dois projetos de resolução: um que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal e outro que estabelece a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Legislativo sepeense.
Além dos projetos, a sessão contará com a leitura e encaminhamento de diversos pedidos de providências relacionados à iluminação pública, melhorias em vias urbanas e rurais, limpeza de valetas, instalação de lixeiras comunitárias, manutenção de estradas e estudos para criação de um espaço de lazer no antigo canil municipal.
Durante o expediente também serão apreciadas correspondências recebidas do Executivo Municipal e de outros órgãos, incluindo respostas e solicitações de prorrogação de prazo para pedidos de informações encaminhados pelos vereadores.
A Câmara de Vereadores convida toda a comunidade sepeense para acompanhar os trabalhos legislativos, seja presencialmente no plenário ou por meio da TV Câmara e dos canais oficiais do Legislativo, fortalecendo a participação popular e a transparência das ações do Poder Legislativo Municipal.
