A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária.
Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.
Segundo o documento publicado na sexta, o país não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem que a carne e outros produtos de origem animal do Brasil cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos.
Quando o bloco anunciou a sua decisão, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos.
O governo brasileiro, por sua vez, disse, na época, que estava surpreso com a decisão e que iria negociar. Buscamos contato com o Itamaraty e com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento para saber como foram as negociações e se há expectativa de que o Brasil volte à lista.
Outros três países foram removidos da lista da UE por não terem mais interesse em exportar produtos para o bloco. É o caso da Austrália, para ovos; da Ucrânia, para coelhos; e das Ilhas Malvinas, para produtos de aquicultura.
Por outro lado, a UE inclui 21 países e territórios na lista. São eles, Armênia, Burkina Faso, Benin, Brunei, Belize, Guernsey, Índia, Indonésia, Irã, Quênia, República do Quirguistão, Sri Lanka, Ilhas Maurício, Nigéria, Sérvia, Essuatíni, Tunísia, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Wallis e Futuna.
O Brasil foi o único país que saiu da lista por não apresentar informações exigidas pela UE.
Proibição de antimicrobianos
A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.
São eles:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
