Comissão Especial de Estudos avança debate sobre adequação à Lei Federal nº 15.326/2026

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Na manhã da última quarta-feira, 11 de março, a Comissão Especial de Estudos da Câmara de Vereadores de São Sepé realizou mais uma reunião no plenário do Legislativo para tratar da adequação do município à Lei Federal nº 15.326/2026, que envolve questões relacionadas ao quadro de servidores.
Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Vladia Freitas (PDT), e os vereadores Gilvane Moreira (PP), Filipe Ilha (NOVO) e Leopoldo Faria (PDT), além da representante das servidoras, Dra. Danielle Giuliani. Durante a reunião, os integrantes debateram pontos importantes sobre os impactos da legislação e os encaminhamentos necessários para aprofundar o diálogo com as categorias envolvidas.
Entre as deliberações definidas, ficou estabelecida a elaboração de um questionário técnico pelos membros da comissão, que servirá de base para a próxima oitiva. O objetivo é reunir informações e esclarecimentos que contribuam para a construção de uma proposta equilibrada e que atenda às necessidades dos servidores.
Também foi definida a realização da próxima reunião no dia 19 de março, uma quinta-feira, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, serão convidadas as atendentes e monitoras, categorias diretamente relacionadas ao tema em discussão para participarem do encontro.
Outro encaminhamento aprovado foi a expedição de ofícios para informar formalmente os sindicatos SIPROMUSS e SIMUSS, para que tenham ciência da reunião e possam participar do debate. A comissão também acordou que, em uma etapa posterior, representantes do Poder Executivo serão convidados para dialogar diretamente sobre as diretrizes do projeto.
A Comissão Especial de Estudos destaca que a participação das entidades sindicais e das categorias envolvidas é fundamental para qualificar o debate e contribuir para a construção de uma proposta justa e alinhada aos interesses da classe trabalhadora e da administração pública.