Na manhã da última quarta-feira, 4 de março, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos criada para analisar os efeitos, no âmbito do município, da Lei Federal nº 15.326/2026.
O encontro marcou a instalação oficial dos trabalhos do colegiado, que tem como objetivo avaliar os impactos da nova legislação federal e propor encaminhamentos adequados à realidade local.
Estiveram presentes os vereadores Vladia Oliveira (PDT), Filipe Ilha (NOVO), Gilvane Moreira (PP) e Leopoldo Faria (PDT). Também participaram da reunião, representando os servidores Atendentes de Creche e Monitoras, o Dr. Luiz Otávio Picada Gazen e a Dra. Danielle Giuliani.
Durante a reunião, foi definida por consenso a composição da Mesa da Comissão. A vereadora Vladia Oliveira (PDT) assumiu a Presidência; o vereador Filipe Ilha (NOVO) foi designado Relator; o vereador Gilvane Moreira (PP) ficou como 1º Secretário; e o vereador Leopoldo Faria (PDT) como 2º Secretário.
Na pauta, os parlamentares debateram temas relacionados à competência da comissão e aos possíveis reflexos da Lei Federal nº 15.326/2026 na estrutura administrativa e funcional do município. Como primeiro encaminhamento, ficou definido que a Presidência solicitará formalmente ao Poder Executivo o envio de documentos preliminarmente solicitado pela comissão para embasar os estudos.
A próxima reunião ordinária da Comissão Especial ficou agendada para o dia 11 de março, às 8h, quando os integrantes darão continuidade às análises e discussões sobre a matéria.
