Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo formal para o avanço da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 ao encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa recoloca no centro do debate no Congresso Nacional uma reivindicação histórica da classe trabalhadora: a redução da jornada semanal de trabalho.
A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade da matéria, isto é, se o texto está de acordo com a Constituição. Caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para uma comissão especial, que discutirá o mérito, podendo promover audiências públicas e avaliar emendas antes de o texto ser submetido ao plenário da Câmara.
Em nota, Motta informou que o encaminhamento engloba diferentes propostas em tramitação sobre o tema, entre elas a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC nº 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido de forma ampla, com a escuta de diversos setores da sociedade.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu.
Entenda a diferença entre as propostas
Atualmente, tramitam no Congresso quatro PECs e um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1, mas não há consenso sobre pontos centrais, como a carga horária semanal ideal.
A PEC nº 8/2025 altera a Constituição para reduzir o limite semanal do chamado “trabalho normal” de 44 para 36 horas e prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana. No entanto, o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais.
Já a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes, está parada na CCJ da Câmara. A proposta também reduz a carga horária semanal para 36 horas, mas estabelece um prazo mais longo para a implementação: as novas regras entrariam em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.
Prioridade do governo
O Palácio do Planalto acompanha de perto a discussão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou que convidou Hugo Motta para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para quinta-feira, 12, com o objetivo de discutir estratégias para acelerar o trâmite da proposta no Congresso.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para as eleições de 2026 e foi incluído entre as prioridades do governo no início do ano legislativo. Na mensagem enviada ao Congresso em fevereiro, o tema foi listado como um dos “desafios” do Executivo, ao lado da regulação do trabalho por aplicativos e da PEC da Segurança Pública.
Diante da pressão por celeridade, o governo avalia ainda o envio de um projeto de lei em regime de urgência constitucional. Nesse formato, a Constituição estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara e outros 45 dias no Senado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a alternativa está em estudo.
Boulos afirmou esperar que a proposta seja aprovada ainda neste semestre.
“É lógico, todo o processo tem negociação, mas nós não abrimos mão de um máximo de cinco por dois, da redução da jornada para 40 horas e também de não ter redução de salário”, continuou o ministro. “Eu acho que a questão é a seguinte: é celeridade. Se vai ser uma PEC, um projeto de lei, se vai ser um projeto que está em andamento na Câmara, um projeto do governo, o que nós queremos é que seja o caminho mais rápido.”
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o caminho mais viável pode ser a unificação das propostas em um novo texto.
👉 Após passar pela comissão especial como previsto, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308). Se avançar, segue para o Senado, onde repete o mesmo rito: CCJ, plenário em dois turnos e, por fim, promulgação em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Fonte. Correio do Povo
